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Sábado, 25 de Novembro de 2006
AGENDA SOCIAL
Os portugueses manifestam a sua preocupação pelo continuado agravamento das suas condições, com as classes médias cada vez mais pobres e o governo cada vez mais extasiado com os efeitos da sua publicidade enganosa.
 
Eufórico com os resultados do seu estilo de governação populista, o Primeiro Ministro manda desmantelar os serviços de saúde – com o fecho de maternidades, centros de saúde e urgências hospitalares, ainda que nalguns casos à custa de milhões já gastos pelo seu governo – agride os professores de forma demagógica, ataca de forma deplorável os funcionários públicos, procura dividir a opinião pública e atirá-la contra quem reage à insensibilidade das suas políticas.
 
Este governo não tem uma agenda social, pelo contrário. Com efeito:
1.   O desemprego continua a ser o problema que mais preocupa os portugueses, não havendo resultados objectivos que revelem que a economia está a crescer a um ritmo gerador de aumento do nível do emprego ou, no limite mínimo, que corresponda à estabilização do desemprego, mas a máquina de propaganda do governo não se cansa de procurar fazer crer que o desemprego está a baixar.
 
O governo está essencialmente preocupado com os grandes negócios, não presta a devida e atempada atenção  aos investimentos estrangeiros que cada vez mais abandonam o país, ignora a economia real representada pelas micro, pequenas e médias empresas e, dessa estratégia, ressentem-se todos os equilíbrios sociais do país.
 
O próximo Orçamento para 2007 não compatibiliza os objectivos do controlo das contas públicas com a necessidade de fomentar o investimento produtivo – público e privado – sem o qual Portugal tardará em relançar de forma sustentada a sua economia e em acompanhar o crescimento dos restantes países da União Europeia, para a necessária criação de mais riqueza e mais emprego.
 
2.   Os portugueses expressam a sua perplexidade face ao tratamento que o governo continua a dar aos Trabalhadores da Administração Pública.
Anunciou o PRACE, sem os devidos e prévios estudos, e apresentou o Simplex, para os cidadãos mais facilmente resolverem os seus problemas junto da Administração Pública, mas cujos resultados não se sentem.
 
Congelou as carreiras aos funcionários públicos, não lhes actualizou salários nem pensões para salvaguardar o poder de compra, quer agravar a sua comparticipação para a ADSE e, sempre que se refere aos servidores do Estado, atinge a sua dignidade profissional e culpabiliza-os pelos problemas do défice público.
 
Tudo isto resulta na criação de um ambiente negativo nas relações laborais do sector,   com   os   trabalhadores   desmotivados   e   sem   confiança   no   futuro, enquanto   a   eficiência   dos   serviços   públicos   prestados   aos   cidadãos   não melhora.
 
É muito estranho que não haja uma só notícia do governo/patrão a reconhecer mérito àqueles que servem a Administração Pública, enquanto abundam as suas referências de achincalhamento profissional aos funcionários públicos.
 
Certamente muitos portugueses manifestam o seu apoio aos trabalhadores da Função Pública e lamentam que o governo, em vez de promover a reforma do sector com sentido de responsabilidade e respeito pelas pessoas que nele trabalham, prefira conduzir o processo de forma demagógica e atabalhoada, com o sacrifício da honorabilidade destes profissionais e o comprometimento dos resultados que se pretendem obter com a reforma da Administração Pública.
 
3.   O processo da Reforma da Segurança Social deve merecer o envolvimento da sociedade portuguesa, porque se trata de um assunto com implicações profundas na vida da generalidade das famílias.
 
Esta é uma matéria que toca a todas as pessoas e ao longo de toda a vida, pelo que não pode ser tratada de forma apressada e em circuito fechado.
 
A participação dos parceiros sociais é desejável e saudável, mas as forças políticas e os portugueses devem ser convocados para um amplo e necessário debate nacional.
 
Apela-se, por isso, ao governo e às forças políticas parlamentares para que   a   Reforma   da   Segurança   Social   seja   realizada   de   forma   aberta   e construtiva, para que a solução que o Parlamento venha a aprovar seja aquela que melhor responda aos anseios legítimos dos portugueses e a uma segurança social com Futuro.
 
 
Flavius II
publicado por FlaviusII às 14:32
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Sábado, 18 de Novembro de 2006
Desemprego 2006
Mais 11 mil licenciados sem emprego num mês.
Desemprego subiu 3,9% no nível de habilitação superior. O aumento foi mais significativa entre as mulheres licenciadas.
 
Apesar da queda homóloga em Setembro do desemprego, o número de licenciados e de professores inscritos nos centros de emprego continua a subir. Segundo os dados divulgados pelo IEFP, houve uma redução em todos os níveis escolares, a excepção da habilitação superior, que cresceu 3,9%, afectando mais as mulheres.
O número de licenciados  desempregados cresceu  1.930 para um total de 51.590. Em termos mensais (de Agosto para Setembro), a subida ainda foi mais significativa, de 27,7%. Ou seja, em apenas um mês, o desemprego atingiu mais 11.196 licenciados.
Os dados do IEFP revelam que o número de mulheres licenciadas no desemprego aumentou em 32,2%, de Agosto para Setembro, e 6%  em termos homólogos. Nos homens licenciados, a subida mensal foi de 17,7% e, em termos anuais, registou-se mesmo uma quebra de 1%.
Em termos de evolução homóloga do desemprego por profissão,   verificaram-se aumentos significativos nos “profissionais de nível intermédio do ensino”, com uma subida de 24,2%, bem como nos “profissionais de nível intermédio das ciências da vida e da saúde” (23,7%).
As profissões mais comuns dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego do Continente confirmam a elevada representatividade dos trabalhadores não qualificados dos serviços e comércio (52.725), dos empregados de escritório (51.476), do pessoal dos serviços de protecção e segurança (44.997) e dos trabalhadores não qualificados das minas, construção civil e indústrias transformadoras (37.457).
Considerando a duração do desemprego, medida pelo tempo de permanência em ficheiro dos desempregados inscritos, os dados do IEFP revelam uma redução de 8,4% do número de desempregados de longa duração (há mais de um ano nos ficheiros) e de 6% de curta duração (menos de um ano) comparativamente a Setembro de 2005.
O desemprego registado decresceu em todas as regiões do Continente, com a queda mais significativa no Alentejo (16,6%), apesar da região Norte continuar a concentrar a maior parte dos desempregados (45%).
Nas Regiões Autónomas, o desemprego aumentou 11,1% na Madeira e 7,9% nos Açores.
Ao longo do mês de Setembro inscreveram-se nos Centros de Emprego 65.237 desempregados, menos 5,1% que no mesmo mês de 2005 e mais 50,8% que no mês anterior.  
 
 
Flavius II
publicado por FlaviusII às 11:32
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Quinta-feira, 9 de Novembro de 2006
O DESGOVERNO DA SEGURANÇA SOCIAL
Os trabalhadores estão preocupados com as políticas do Governo na Segurança Social e com a sua continuada tentativa de os confundir.
 
O Governo diz que as reformas não têm sustentabilidade, mas não mostra auditorias externas às contas do Centro Nacional de Pensões, que suportem esta afirmação.
 
O Governo diz que a Segurança Social tem problemas, mas anunciou uma proposta de Lei que não vai resolver nada, bem pelo contrário.
 
O Governo, à sua maneira habitual, anda a fazer passar a informação que a sua Proposta é a mais justa, mas propõe-se acabar com a Pensão de Sobrevivência (Viuvez), o que será uma usurpação muito grave.
 
O Governo, para não ficar mal nas comparações, diz que vai manter a “idade legal de reforma” nos 65 anos, mas diz também que vai penalizar quem se reformar com esta idade.
 
O Governo está a fazer um ataque vergonhoso ao regime geral da Seg. Social, que tem menos regalias e onde estão inseridos os mais desfavorecidos, mas não tem coragem de tocar em alguns regimes especiais privilegiados, pertencentes a corporações poderosas e influentes, dando a ideia que lhes está a comprar o silêncio.
 
É pertinente esclarecer que, dos 34,75% (23,75+11) de descontos para a Seg. Social incidentes no salário, só cerca de 23% deviam ser encaminhados para o Centro de Pensões de Reforma, e nem sempre acontece.
O descontrolo e a falta de sustentabilidade resultam do desgoverno nas outras componentes da Seg. Social, que muitas vezes suportam a demagogia politica em ocasiões eleitorais.
É imperioso que haja uma separação clara das contas da Seg. Social, porque o dinheiro das Reformas dos Trabalhadores, não pode continuar à mercê das necessidades eleitoralistas dos governantes.
 
Os trabalhadores reclamam auditorias externas independentes e o acompanhamento permanente por Representantes dos mesmos e da Assembleia da República à gestão do Centro Nacional de Pensões.
 
A proposta de lei do Governo é pouco transparente, é lesiva dos direitos e do património dos trabalhadores, se se confirmar a intenção de acabar ou reduzir a Pensão de Sobrevivência, será uma decisão muito grave, demonstrativa da falta de respeito que o Governo tem pelos mais fracos.
 
A Pensão de Sobrevivência começou por ser uma opção facultativa dos trabalhadores, que, para isso, descontavam ou não um adicional de 1,5% formando uma espécie de fundo ou mealheiro exclusivo para esta pensão.
 
Só passados alguns anos, um Governo decidiu que todos os cônjuges teriam direito a esta pensão, tornando também obrigatório o respectivo desconto para a Caixa de Previdência, que na ocasião passou a ser no total de 8%. Só muito depois veio a “TSU” de 11%.
Este adicional de 1,5% aos descontos para a Caixa de Previdência, é por isso um desconto com o fim específico de criar um pecúlio dos Trabalhadores, que o Governo não pode espoliar. Isto seria mais um caso de imoralidade.
 
O Governo tem que ser uma pessoa de bem, e o dinheiro das contribuições dos trabalhadores e os direitos inerentes não podem continuar à mercê das opiniões surrealistas de qualquer governante, e muito menos serem sacrificados pelas necessidades do Orçamento do Estado.
 
O Governo, mantêm a “idade legal de reforma” nos 65anos, mas diz que vai penalizar os trabalhadores que acederem à Reforma na idade         legal (confuso!...) por   falta de sustentabilidade. Entretanto continua a enviar para a Reforma os desempregados de longa duração, com idades muito inferiores, camuflando os índices de desemprego e aliviando os custos do subsídio, mas agravando os encargos com as Reformas, sem se preocupar com o planeamento e a sustentabilidade.
 
O Governo anda desorientado, mas o dinheiro das reformas dos trabalhadores não pode ser desbaratado. É um pecúlio sagrado.
 
Portugal está na Europa, mas não pode ser só geográfica e politicamente. Tem que estar também socialmente mas, para isso, precisa de ter um Governo com sensibilidade Social e competência Económica.
 
 
Flavius II
publicado por FlaviusII às 22:23
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Quinta-feira, 2 de Novembro de 2006
OE 2007 - Assim não saímos da cepa torta!
Depois do Ministro da Economia ter decretado o “fim da crise”, o Orçamento do Estado 2007 veio dizer aos portugueses que a crise continua, que as políticas de austeridade vão prosseguir e que as condições de vida das pessoas e das famílias vão agravar-se.
 
Sem prejuízo de uma apreciação mais detalhada ao documento, ressaltam desde já três situações que não podem deixar de nos preocupar:
 
  • O crescimento de 1,8% previsto para o próximo ano fica aquém da média europeia, o que significa que Portugal continua a atrasar-se face aos seus parceiros comunitários e, com crescimento tão baixo, o desemprego vai fatalmente continuar a subir, independentemente dos números martelados pelo Governo através dos institutos que tutela.  
 
A redução do investimento produtivo público, a descida das exportações face ao ano corrente e a ausência de uma linha clara de incentivo à economia real do País, são traços que marcam e fragilizam este Orçamento e vão condicionar negativamente o relançamento da economia nacional.
 
  • Os impostos vão continuar a subir, uns mais às claras e outros menos notórios, mas a carga fiscal vai castigar uma vez mais a generalidade das pessoas e das empresas. Por outro lado, as despesas do Estado aumentam em relação ao ano anterior, o que leva o Estado a engordar à custa de mais impostos.
 
O despudor do Governo em agravar os impostos aos próprios deficientes e pensionistas, revela bem a sua insensibilidade social e a sua fúria em ir buscar dinheiro a qualquer sítio, sobretudo àqueles que vivem dos seus salários ou prestações sociais e que, por isso mesmo, não podem fugir ao controlo da máquina fiscal.
 
Não há memória de uma governação tão neo-liberal e distante dos problemas concretos que se colocam às micro, às pequenas e médias empresas, bem como às famílias, como este governo socialista do Eng. Sócrates.
 
  • O co-financiamento da saúde, com acesso às taxas moderadoras, mesmo nos internamentos hospitalares, e à introdução de mais um imposto sobre os beneficiários da ADSE, representa mais um passo para dificultar a assistência médica aos portugueses, independentemente da sua condição económico-social.
 
Os Portugueses manifestam o seu desapontamento pelo OE 2007 e confiam que as forças da oposição, em especial o PSD, saibam interpretar os seus efeitos na economia e na vida dos portugueses.
 
Os Portugueses esperam, por isso, que o PSD rejeite esta proposta de Orçamento, porque não é bom para animar o relançamento económico nem para melhorar as condições de vida das famílias.
 
 
Flavius II
publicado por FlaviusII às 22:26
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