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Quinta-feira, 9 de Novembro de 2006
O DESGOVERNO DA SEGURANÇA SOCIAL
Os trabalhadores estão preocupados com as políticas do Governo na Segurança Social e com a sua continuada tentativa de os confundir.
 
O Governo diz que as reformas não têm sustentabilidade, mas não mostra auditorias externas às contas do Centro Nacional de Pensões, que suportem esta afirmação.
 
O Governo diz que a Segurança Social tem problemas, mas anunciou uma proposta de Lei que não vai resolver nada, bem pelo contrário.
 
O Governo, à sua maneira habitual, anda a fazer passar a informação que a sua Proposta é a mais justa, mas propõe-se acabar com a Pensão de Sobrevivência (Viuvez), o que será uma usurpação muito grave.
 
O Governo, para não ficar mal nas comparações, diz que vai manter a “idade legal de reforma” nos 65 anos, mas diz também que vai penalizar quem se reformar com esta idade.
 
O Governo está a fazer um ataque vergonhoso ao regime geral da Seg. Social, que tem menos regalias e onde estão inseridos os mais desfavorecidos, mas não tem coragem de tocar em alguns regimes especiais privilegiados, pertencentes a corporações poderosas e influentes, dando a ideia que lhes está a comprar o silêncio.
 
É pertinente esclarecer que, dos 34,75% (23,75+11) de descontos para a Seg. Social incidentes no salário, só cerca de 23% deviam ser encaminhados para o Centro de Pensões de Reforma, e nem sempre acontece.
O descontrolo e a falta de sustentabilidade resultam do desgoverno nas outras componentes da Seg. Social, que muitas vezes suportam a demagogia politica em ocasiões eleitorais.
É imperioso que haja uma separação clara das contas da Seg. Social, porque o dinheiro das Reformas dos Trabalhadores, não pode continuar à mercê das necessidades eleitoralistas dos governantes.
 
Os trabalhadores reclamam auditorias externas independentes e o acompanhamento permanente por Representantes dos mesmos e da Assembleia da República à gestão do Centro Nacional de Pensões.
 
A proposta de lei do Governo é pouco transparente, é lesiva dos direitos e do património dos trabalhadores, se se confirmar a intenção de acabar ou reduzir a Pensão de Sobrevivência, será uma decisão muito grave, demonstrativa da falta de respeito que o Governo tem pelos mais fracos.
 
A Pensão de Sobrevivência começou por ser uma opção facultativa dos trabalhadores, que, para isso, descontavam ou não um adicional de 1,5% formando uma espécie de fundo ou mealheiro exclusivo para esta pensão.
 
Só passados alguns anos, um Governo decidiu que todos os cônjuges teriam direito a esta pensão, tornando também obrigatório o respectivo desconto para a Caixa de Previdência, que na ocasião passou a ser no total de 8%. Só muito depois veio a “TSU” de 11%.
Este adicional de 1,5% aos descontos para a Caixa de Previdência, é por isso um desconto com o fim específico de criar um pecúlio dos Trabalhadores, que o Governo não pode espoliar. Isto seria mais um caso de imoralidade.
 
O Governo tem que ser uma pessoa de bem, e o dinheiro das contribuições dos trabalhadores e os direitos inerentes não podem continuar à mercê das opiniões surrealistas de qualquer governante, e muito menos serem sacrificados pelas necessidades do Orçamento do Estado.
 
O Governo, mantêm a “idade legal de reforma” nos 65anos, mas diz que vai penalizar os trabalhadores que acederem à Reforma na idade         legal (confuso!...) por   falta de sustentabilidade. Entretanto continua a enviar para a Reforma os desempregados de longa duração, com idades muito inferiores, camuflando os índices de desemprego e aliviando os custos do subsídio, mas agravando os encargos com as Reformas, sem se preocupar com o planeamento e a sustentabilidade.
 
O Governo anda desorientado, mas o dinheiro das reformas dos trabalhadores não pode ser desbaratado. É um pecúlio sagrado.
 
Portugal está na Europa, mas não pode ser só geográfica e politicamente. Tem que estar também socialmente mas, para isso, precisa de ter um Governo com sensibilidade Social e competência Económica.
 
 
Flavius II
publicado por FlaviusII às 22:23
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