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Sábado, 30 de Dezembro de 2006
Política de Rendimentos para 2007
2. Relançar a Economia e Criar Emprego
 
 
O desemprego é o problema que mais preocupa os portugueses e, entre os economistas, é pacífico considerar-se que, no caso português, uma taxa de crescimento económico inferior aos 2% ao ano não é susceptível de aumentar o nível de emprego e, portanto, não permite a progressiva absorção do desemprego.
 
É, de resto, por essa razão que as taxas de crescimento económico ultimamente registadas em Portugal coexistem com uma situação de aumento do desemprego, uma vez que valores na faixa dos 0,5 a 1% no crescimento do PIB correspondem (necessariamente) a uma diminuição do nível de emprego e/ou a uma diminuição do grau de utilização  da capacidade produtiva.
 
Daí que, para os portugueses, sejam incompreensíveis as declarações de satisfação face a taxas de crescimento da ordem de grandeza de 1% (ou mesmo inferiores), na medida em que nunca poderão ser considerados satisfatórios valores de crescimento que não correspondam a um aumento do nível do emprego ou, no limite mínimo, a uma estabilização do desemprego.
 
Ou seja, não é suficiente e não nos pode trazer quaisquer motivos de satisfação uma economia a crescer à volta de 1% ao ano!
Acresce ainda que este é um elemento absolutamente decisivo para qualquer abordagem aos mais candentes problemas que marcam, na actualidade, os principais debates que ocorrem na sociedade portuguesa.
 
De facto, qualquer solução duradoura e socialmente equilibrada para os problemas da estabilidade das contas do Estado ou da sustentabilidade financeira da   Segurança   Social,   terá   de apostar   em perspectivas   de crescimento económico mais ambiciosas e alinhadas com a evolução das restantes economias europeias, ou seja, num horizonte de médio prazo, em taxas de crescimento médio anual claramente acima dos 2%.
 
Esta conclusão coloca-nos o problema de saber quais as condições que será necessário reunir para que o crescimento económico alcance os patamares desejáveis.
 
Mas é confrangedora a ausência de visão prospectiva e de pensamento estratégico suficientemente esclarecido sobre os rumos a traçar para o futuro de médio/longo prazo da economia portuguesa. Uma tal ausência, deixa as decisões dos investidores e dos agentes económicos à deriva das flutuações da           conjuntura e inibe a concretização de projectos aglutinadores do potencial de desenvolvimento económico.
 
Nestas condições, alguns fogachos de retoma económica ou criação de emprego sazonal são frequentemente animados por aumentos ocasionais do consumo público e privado, com incidências negativas nos níveis de endividamento dos particulares e no saldo da balança de transacções correntes.
 
É, pois, cada    vez maior a premência de uma estratégia de desenvolvimento económico que forneça aos investidores e aos agentes económicos um quadro de referência claro e estável sobre as prioridades estabelecidas, ao nível dos sectores com efectivo potencial de crescimento sustentado.
 
Numa pequena economia aberta ao exterior - como o caso da portuguesa - tais prioridades deverão centrar-se nos sectores dos serviços e da indústria com um elevado potencial de criação de valor e uma acentuada vocação exportadora (inovação ao nível dos produtos, design, qualidade, são os factores chave), valorizando tanto as perspectivas de crescimento das   economias   dos   nossos   principais   parceiros   (Espanha,   Alemanha, França) como a diversificação dos mercados tradicionais.
 
Cabe ao governo definir os caminhos, os sectores da economia em que devemos apostar, para sermos melhores e podermos competir com os nossos principais parceiros europeus, e não estarmos a nivelar as nossas prioridades e a canalizar os apoios comunitários e nacionais em função de concorrentes onde não há direitos sociais e o trabalho é prestado com regras de quase escravidão.
 
Cabe ao governo ter essa política e criar condições para os parceiros sociais participarem na sua formação e os portugueses abraçá-la como o desafio que é necessário ganhar, para criar      riqueza e emprego sustentado.
 
 
 
Flavius II
publicado por FlaviusII às 10:33
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Sábado, 23 de Dezembro de 2006
Política de Rendimentos para 2007
1. Caracterização Económica e Social
 
 
Portugal continua a divergir dos restantes países da União Europeia, ciclo de divergência já iniciado em 1999.
 
Dezoito meses decorridos de governação Sócrates, nenhum dos principais problemas do País foi resolvido e, não obstante as políticas de austeridade e os sacrifícios impostos aos portugueses, não há indicadores sustentados que apontem para uma efectiva inversão daquela tendência negativa.
 
Os portugueses, que de boa fé confiaram nas promessas socialistas, têm visto as suas expectativas defraudadas, porque mesmo os compromissos eleitorais mais importantes - como a criação de 150 mil novos postos de trabalho, o não aumento dos impostos e uma pensão mínima mensal para os idosos de 300 Euros - foram pura e simplesmente desprezados.
 
Acresce que nenhuma das medidas que o governo socialista tomou até hoje, se destinou a favorecer os trabalhadores – cortes nas pensões, contenção salarial, retirada de direitos sociais.
 
O   governo   tem   marcado   a   sua   acção   por   um   estilo   populista - moralista,   para   entreter   a   opinião   pública   e   ocupar   os   orgãos   de comunicação        social, como     são       exemplos, entre            muitos outros, o afrontamento aos juízes, os ataques aos “privilégios” da Função Pública, aos profissionais das Forças Armadas e Segurança Pública, guerra aos professores, aos profissionais da saúde, etc, com resultados nulos, quer ao   nível   da   qualidade   dos   serviços   prestados   quer   em   termos   de poupanças.
 
Os problemas da nossa economia, como a fiscalidade, a organização das empresas, os recursos humanos e os custos dos factores de produção, continuam a comprometer a nossa competitividade, não se conhecendo uma estratégia do governo orientada para vitalizar a micro-economia e apoiar as pequenas e médias empresas.
 
O governo contenta-se com     anúncios de mega projectos,    que normalmente transforma em grandes operações de propaganda e que por aí se ficam, porque ainda nenhum desses anúncios se concretizou.
 
Até hoje, a governação Sócrates tem-se saldado por criar mais dificuldades sociais e o desemprego ronda cerca de meio milhão de desempregados, é o maior drama para centenas de milhares de famílias e atinge quase 50 mil jovens licenciados.
 
É face a este quadro, que se torna necessário um Orçamento de Estado para 2007 sustentado numa estratégia de crescimento económico e numa Política de Rendimentos justa, única via para nos aproximarmos dos parceiros europeus e devolvermos aos portugueses a confiança num futuro melhor.
 
 
 
Flavius II
publicado por FlaviusII às 11:03
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Sábado, 9 de Dezembro de 2006
A CRISE SOCIAL NO NORTE
E que soluções?
 
(… continuação da edição anterior)
 
Precisamos de postos de trabalho.
 
Precisamos      de        Infra-estruturas principalmente de        transportes de mercadorias rápidos e baratos que permitam às empresas serem competitivas.
 
Precisamos de Energia mais barata, pelo menos ao preço da dos países nossos concorrentes, e nós temos potenciais energéticos.
 
O tempo em que os salários baixos bastavam para as Empresas serem competitivas já passou.
 
A Crise Social resulta principalmente do desemprego e tem tendência para se agravar.
 
Para contrariar esta situação, torna-se necessário  e imperioso que as empresas instaladas sejam            competitivas,            e          a          competitividade            ganha-se essencialmente com a redução dos custos de produção.
 
Como se sabe, na composição dos custos de produção tem grande relevo a Mão de Obra, a Energia e os Transportes.
 
Se na Região não se criarem condições e infra-estruturas que permitam a competitividade, não se instalam novas empresas, não se criam novos postos de trabalho, e os existentes continuarão a encerrar. Resta-nos a emigração.
Não é pelo custo da Mão de Obra, que as nossas Empresas não são competitivas, ou que não se atraem investimentos para a criação de novos postos de Trabalho.
Se        fosse    só        pela      Mão     de        Obra    barata, seriamos          campeões        da competitividade, não faltaria o trabalho, e viveríamos num Paraíso Social.
 
O custo do trabalho na Região é cerca de 1/6 do da Alemanha; ¼ do dos EUA e da França e 1/3 do Reino Unido e da Irlanda, Países que pela proximidade dos grandes centros de consumo, teoricamente seriam os nossos competidores.
 
Mas há que considerar que mesmo no factor da Mão de Obra barata estão a surgir concorrentes imbatíveis, que apesar de afastados dos actuais centros de consumo já oferecem segurança e estímulos ao investimento, que os torna atractivos.
 
O custo da Mão de Obra em Portugal é cerca de 10 vezes superior ao da China; 7 vezes ao da Índia e 3 vezes ao do Brasil e do México.
 
Se o custo da Mão de Obra já não nos permite competir, temos que explorar vantagens nos outros componentes do custo da produção, que são a Energia e os Transportes de Mercadorias.
 
Precisamos de Transportes Ferroviários de Mercadorias Rápidos. Eficazes e Baratos.
 
Portugal está na periferia da Europa. Para colocarmos os nossos produtos nos grandes centros de consumo, ou sermos abastecidos de componentes, temos que atravessar por estrada extensos Territórios de outros Países,  sujeitos a todo o género de riscos, de bloqueios e até de boicotes.
 
A Região precisa de Transportes Ferroviários de Mercadorias Fiáveis, Rápidos, Seguros e competitivos, que nunca foram nem serão assegurados pela rede existente.
 
O Norte é a Região de Portugal que está mais perto do Centro da Europa, (menos cerca de 200Km), o que seria uma grande vantagem.
 
Pelas fronteiras do Norte passam cerca de 70% do nosso movimento rodoviário internacional de mercadorias.
 
Mas essa evidência tem sido ignorada, e a linha ferroviária internacional para transporte de mercadorias vai ser construída a partir de Sines, para satisfação de interesses estrangeiros.
 
Se as intenções do actual Governo em relação aos megalómanos projectos da “OTA” e do “TGV” que teremos de pagar, não forem travadas, seremos obrigados a passar por Lisboa para chegarmos à Europa. Os tempos e os custos do transporte continuarão insuportáveis, asfixiarão as nossas empresas e consequentemente os postos de trabalho. A única solução será voltarmo-nos para a Galiza.
 
Precisamos de Energia Eléctrica a Preços Competitivos
 
O custo da Energia Eléctrica em Portugal é dos mais caros da Europa, consequência da nossa dependência, da nossa situação geográfica afastada dos centros de produção, e também porque temos vivido numa situação de quase monopólio na produção e distribuição.
 
De acordo com estatísticas recentes (Julho 2006) da UE, nos seus 25 Países só há cinco que tem o preço da energia eléctrica doméstica mais cara, e são Países com um poder compra incomparável com o Português.
 
Se queremos competir, ter Trabalho e alguma Qualidade de Vida na nossa Região, temos que ter Energia barata e bastante, e temos condições e recursos locais para isso.
 
Actualmente Portugal importa quase a totalidade da Energia que consome, o que além da dependência, tem graves implicações na balança de pagamentos e no seu custo final.
Estima-se que em Portugal o consumo de Energia na forma de Electricidade é cerca de 25% do total, e destes 25% só cerca de 30% são produzidos com recursos Nacionais, principalmente Hídricos, embora tenhamos potencial para muito mais.
 
A bacia hidrográfica do Douro só está aproveitada em cerca de 65%.
 
Estamos dependentes em cerca de 92,5% da Energia obtida a partir dos combustíveis fosseis, (Petróleo, Gás e Carvão) que temos de importar, sujeitos à instabilidade do abastecimento e dos preços.
 
Isto tem consequências muito negativas para a organização e sobrevivência das Empresas e para o desenvolvimento económico do país.
 
Precisamos de Energia Eléctrica Competitiva! É urgente investir em formas de energia baratas e fiáveis, e a hídrica é das mais recomendadas pelo impacto que tem no desenvolvimento da economia.
 
A “OTA” e o “TGV” não nos fazem falta. Não vão melhorar as nossas condições de vida, e a maior parte dos postos de trabalho que criarão são ocasionais.
 
Se        precisarmos     de        viajar    para     os        outros países   Europeus,        vamos directamente. Não precisamos de ir de “TGV” por Lisboa que é mais longe, demorará mais tempo e será mais caro.
 
Precisamos é de Postos de Trabalho, Energia mais barata e Transportes Ferroviários de Mercadorias eficazes e económicos.
 
Precisamos é de uma política económica geradora de confiança nos agentes económicos e sociais, confiança que é vital para relançar a economia.
 
O Governo tem de decidir e agir rapidamente. A Energia e os Transportes Ferroviários de mercadorias são fundamentais para permitir a competitividade das Empresas do Norte, a manutenção e criação de Postos de Trabalho, e consequentemente a estabilidade social.
 
São cerca de 3.580.000 Habitantes que estão em causa, mais de 1/3 da população Nacional.
 
Tem-se passado a imagem de que o Governo está a tomar   medidas corajosas. Mas é preciso que não seja só corajoso nas decisões que penalizam os Trabalhadores. Tem que ser também corajoso nas acções que favoreçam a estabilidade Social e a Qualidade de Vida da População, principalmente das Regiões mais sacrificadas e deprimidas.
 
 
A propaganda não resolve os nossos problemas.
 
 
 
Flavius II
publicado por FlaviusII às 10:11
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Sexta-feira, 1 de Dezembro de 2006
A CRISE SOCIAL NO NORTE
O Norte está em crise! Crise Social, Crise Económica e Crise na
Qualidade de Vida.
 
A Região Norte tem 1/3 da população do País, (3.580.000 Hab.) mas tem cerca de metade dos desempregados com tendência para aumentar.
 
Há concelhos deprimidos onde o desemprego se aproxima dos 15% e o
Governo está a dificultar o acesso ao subsídio.
 
O poder de compra na Região Norte já é cerca de 42% inferior ao da
Região de Lisboa.
 
A qualidade de vida e os Serviços Sociais Públicos são muito inferiores, basta verificarmos que na Região de Lisboa existem 41 Médicos e 45 camas Hospitalares por 10.000 Hab., enquanto no Norte são 26 Médicos e 33 camas para os mesmos Habitantes.
 
 
Onde estão localizados os empregos mais bem remunerados do Estado e das grandes empresas?
 
Não é no Norte, embora algumas cá tenham a sua principal actividade como é o caso das Hidroeléctricas e de alguns bancos, que até já cá tiveram as suas sedes executivas.
 
 
Que futuro temos para os nossos Jovens? Muito negro!
 
 
E porque será que esta difícil situação existe?
 
Será porque os Trabalhadores da região são menos produtivos? Claro que não é! Basta ver o seu sucesso em outros países.
Será porque os empresários são menos empreendedores e inovadores que os das outras regiões?
 
Também pensamos que não!
 
Será porque a Região é pobre em recursos?
 
Se pensarmos nos recursos Hidroeléctricos, nas pequenas indústrias, nas exportações Vinícolas e na juventude da população, temos que concluir que também não é por isso.
 
Se aprofundarmos a procura de explicações, temos que concluir que as mais valias da riqueza gerada pelos recursos e impostos locais são destinados a sustentar a estrutura do Estado e seus dependentes, em vez de aplicados em infra-estruturas geradoras de emprego e de bem estar, nas regiões com populações mais carenciadas.
 
Dizem-nos que as célebres “SCUTS” que estamos a pagar, são para favorecer as regiões menos desenvolvidas, mas constata-se que afinal Lisboa e Vale do Tejo, que já é considerada uma região favorecida   por ter um rendimento   per   capita   superior   à   média   da   U.E.,   fica   com   40% desses benefícios.
 
A situação social na região é grave, principalmente para quem sente na pele as suas consequências.
 
A propaganda não resolve os nossos problemas.
 
Perante este quadro que fazer?
 
Vamos deixar-nos continuar a ser uma região de emigrantes, e empurrar os nossos Jovens, que muito nos custaram a formar, para o estrangeiro produzir riqueza para os outros países?
 
Sabemos que as remessas dos emigrantes dão muito jeito ao equilíbrio da balança de pagamentos, e até nisso a região Norte é forte, mas não é isso que queremos!
 
 
E que soluções?
 
(continua na próxima edição…)
 
 
 
Flavius II
publicado por FlaviusII às 23:27
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Sábado, 25 de Novembro de 2006
AGENDA SOCIAL
Os portugueses manifestam a sua preocupação pelo continuado agravamento das suas condições, com as classes médias cada vez mais pobres e o governo cada vez mais extasiado com os efeitos da sua publicidade enganosa.
 
Eufórico com os resultados do seu estilo de governação populista, o Primeiro Ministro manda desmantelar os serviços de saúde – com o fecho de maternidades, centros de saúde e urgências hospitalares, ainda que nalguns casos à custa de milhões já gastos pelo seu governo – agride os professores de forma demagógica, ataca de forma deplorável os funcionários públicos, procura dividir a opinião pública e atirá-la contra quem reage à insensibilidade das suas políticas.
 
Este governo não tem uma agenda social, pelo contrário. Com efeito:
1.   O desemprego continua a ser o problema que mais preocupa os portugueses, não havendo resultados objectivos que revelem que a economia está a crescer a um ritmo gerador de aumento do nível do emprego ou, no limite mínimo, que corresponda à estabilização do desemprego, mas a máquina de propaganda do governo não se cansa de procurar fazer crer que o desemprego está a baixar.
 
O governo está essencialmente preocupado com os grandes negócios, não presta a devida e atempada atenção  aos investimentos estrangeiros que cada vez mais abandonam o país, ignora a economia real representada pelas micro, pequenas e médias empresas e, dessa estratégia, ressentem-se todos os equilíbrios sociais do país.
 
O próximo Orçamento para 2007 não compatibiliza os objectivos do controlo das contas públicas com a necessidade de fomentar o investimento produtivo – público e privado – sem o qual Portugal tardará em relançar de forma sustentada a sua economia e em acompanhar o crescimento dos restantes países da União Europeia, para a necessária criação de mais riqueza e mais emprego.
 
2.   Os portugueses expressam a sua perplexidade face ao tratamento que o governo continua a dar aos Trabalhadores da Administração Pública.
Anunciou o PRACE, sem os devidos e prévios estudos, e apresentou o Simplex, para os cidadãos mais facilmente resolverem os seus problemas junto da Administração Pública, mas cujos resultados não se sentem.
 
Congelou as carreiras aos funcionários públicos, não lhes actualizou salários nem pensões para salvaguardar o poder de compra, quer agravar a sua comparticipação para a ADSE e, sempre que se refere aos servidores do Estado, atinge a sua dignidade profissional e culpabiliza-os pelos problemas do défice público.
 
Tudo isto resulta na criação de um ambiente negativo nas relações laborais do sector,   com   os   trabalhadores   desmotivados   e   sem   confiança   no   futuro, enquanto   a   eficiência   dos   serviços   públicos   prestados   aos   cidadãos   não melhora.
 
É muito estranho que não haja uma só notícia do governo/patrão a reconhecer mérito àqueles que servem a Administração Pública, enquanto abundam as suas referências de achincalhamento profissional aos funcionários públicos.
 
Certamente muitos portugueses manifestam o seu apoio aos trabalhadores da Função Pública e lamentam que o governo, em vez de promover a reforma do sector com sentido de responsabilidade e respeito pelas pessoas que nele trabalham, prefira conduzir o processo de forma demagógica e atabalhoada, com o sacrifício da honorabilidade destes profissionais e o comprometimento dos resultados que se pretendem obter com a reforma da Administração Pública.
 
3.   O processo da Reforma da Segurança Social deve merecer o envolvimento da sociedade portuguesa, porque se trata de um assunto com implicações profundas na vida da generalidade das famílias.
 
Esta é uma matéria que toca a todas as pessoas e ao longo de toda a vida, pelo que não pode ser tratada de forma apressada e em circuito fechado.
 
A participação dos parceiros sociais é desejável e saudável, mas as forças políticas e os portugueses devem ser convocados para um amplo e necessário debate nacional.
 
Apela-se, por isso, ao governo e às forças políticas parlamentares para que   a   Reforma   da   Segurança   Social   seja   realizada   de   forma   aberta   e construtiva, para que a solução que o Parlamento venha a aprovar seja aquela que melhor responda aos anseios legítimos dos portugueses e a uma segurança social com Futuro.
 
 
Flavius II
publicado por FlaviusII às 14:32
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Sábado, 18 de Novembro de 2006
Desemprego 2006
Mais 11 mil licenciados sem emprego num mês.
Desemprego subiu 3,9% no nível de habilitação superior. O aumento foi mais significativa entre as mulheres licenciadas.
 
Apesar da queda homóloga em Setembro do desemprego, o número de licenciados e de professores inscritos nos centros de emprego continua a subir. Segundo os dados divulgados pelo IEFP, houve uma redução em todos os níveis escolares, a excepção da habilitação superior, que cresceu 3,9%, afectando mais as mulheres.
O número de licenciados  desempregados cresceu  1.930 para um total de 51.590. Em termos mensais (de Agosto para Setembro), a subida ainda foi mais significativa, de 27,7%. Ou seja, em apenas um mês, o desemprego atingiu mais 11.196 licenciados.
Os dados do IEFP revelam que o número de mulheres licenciadas no desemprego aumentou em 32,2%, de Agosto para Setembro, e 6%  em termos homólogos. Nos homens licenciados, a subida mensal foi de 17,7% e, em termos anuais, registou-se mesmo uma quebra de 1%.
Em termos de evolução homóloga do desemprego por profissão,   verificaram-se aumentos significativos nos “profissionais de nível intermédio do ensino”, com uma subida de 24,2%, bem como nos “profissionais de nível intermédio das ciências da vida e da saúde” (23,7%).
As profissões mais comuns dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego do Continente confirmam a elevada representatividade dos trabalhadores não qualificados dos serviços e comércio (52.725), dos empregados de escritório (51.476), do pessoal dos serviços de protecção e segurança (44.997) e dos trabalhadores não qualificados das minas, construção civil e indústrias transformadoras (37.457).
Considerando a duração do desemprego, medida pelo tempo de permanência em ficheiro dos desempregados inscritos, os dados do IEFP revelam uma redução de 8,4% do número de desempregados de longa duração (há mais de um ano nos ficheiros) e de 6% de curta duração (menos de um ano) comparativamente a Setembro de 2005.
O desemprego registado decresceu em todas as regiões do Continente, com a queda mais significativa no Alentejo (16,6%), apesar da região Norte continuar a concentrar a maior parte dos desempregados (45%).
Nas Regiões Autónomas, o desemprego aumentou 11,1% na Madeira e 7,9% nos Açores.
Ao longo do mês de Setembro inscreveram-se nos Centros de Emprego 65.237 desempregados, menos 5,1% que no mesmo mês de 2005 e mais 50,8% que no mês anterior.  
 
 
Flavius II
publicado por FlaviusII às 11:32
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Quinta-feira, 9 de Novembro de 2006
O DESGOVERNO DA SEGURANÇA SOCIAL
Os trabalhadores estão preocupados com as políticas do Governo na Segurança Social e com a sua continuada tentativa de os confundir.
 
O Governo diz que as reformas não têm sustentabilidade, mas não mostra auditorias externas às contas do Centro Nacional de Pensões, que suportem esta afirmação.
 
O Governo diz que a Segurança Social tem problemas, mas anunciou uma proposta de Lei que não vai resolver nada, bem pelo contrário.
 
O Governo, à sua maneira habitual, anda a fazer passar a informação que a sua Proposta é a mais justa, mas propõe-se acabar com a Pensão de Sobrevivência (Viuvez), o que será uma usurpação muito grave.
 
O Governo, para não ficar mal nas comparações, diz que vai manter a “idade legal de reforma” nos 65 anos, mas diz também que vai penalizar quem se reformar com esta idade.
 
O Governo está a fazer um ataque vergonhoso ao regime geral da Seg. Social, que tem menos regalias e onde estão inseridos os mais desfavorecidos, mas não tem coragem de tocar em alguns regimes especiais privilegiados, pertencentes a corporações poderosas e influentes, dando a ideia que lhes está a comprar o silêncio.
 
É pertinente esclarecer que, dos 34,75% (23,75+11) de descontos para a Seg. Social incidentes no salário, só cerca de 23% deviam ser encaminhados para o Centro de Pensões de Reforma, e nem sempre acontece.
O descontrolo e a falta de sustentabilidade resultam do desgoverno nas outras componentes da Seg. Social, que muitas vezes suportam a demagogia politica em ocasiões eleitorais.
É imperioso que haja uma separação clara das contas da Seg. Social, porque o dinheiro das Reformas dos Trabalhadores, não pode continuar à mercê das necessidades eleitoralistas dos governantes.
 
Os trabalhadores reclamam auditorias externas independentes e o acompanhamento permanente por Representantes dos mesmos e da Assembleia da República à gestão do Centro Nacional de Pensões.
 
A proposta de lei do Governo é pouco transparente, é lesiva dos direitos e do património dos trabalhadores, se se confirmar a intenção de acabar ou reduzir a Pensão de Sobrevivência, será uma decisão muito grave, demonstrativa da falta de respeito que o Governo tem pelos mais fracos.
 
A Pensão de Sobrevivência começou por ser uma opção facultativa dos trabalhadores, que, para isso, descontavam ou não um adicional de 1,5% formando uma espécie de fundo ou mealheiro exclusivo para esta pensão.
 
Só passados alguns anos, um Governo decidiu que todos os cônjuges teriam direito a esta pensão, tornando também obrigatório o respectivo desconto para a Caixa de Previdência, que na ocasião passou a ser no total de 8%. Só muito depois veio a “TSU” de 11%.
Este adicional de 1,5% aos descontos para a Caixa de Previdência, é por isso um desconto com o fim específico de criar um pecúlio dos Trabalhadores, que o Governo não pode espoliar. Isto seria mais um caso de imoralidade.
 
O Governo tem que ser uma pessoa de bem, e o dinheiro das contribuições dos trabalhadores e os direitos inerentes não podem continuar à mercê das opiniões surrealistas de qualquer governante, e muito menos serem sacrificados pelas necessidades do Orçamento do Estado.
 
O Governo, mantêm a “idade legal de reforma” nos 65anos, mas diz que vai penalizar os trabalhadores que acederem à Reforma na idade         legal (confuso!...) por   falta de sustentabilidade. Entretanto continua a enviar para a Reforma os desempregados de longa duração, com idades muito inferiores, camuflando os índices de desemprego e aliviando os custos do subsídio, mas agravando os encargos com as Reformas, sem se preocupar com o planeamento e a sustentabilidade.
 
O Governo anda desorientado, mas o dinheiro das reformas dos trabalhadores não pode ser desbaratado. É um pecúlio sagrado.
 
Portugal está na Europa, mas não pode ser só geográfica e politicamente. Tem que estar também socialmente mas, para isso, precisa de ter um Governo com sensibilidade Social e competência Económica.
 
 
Flavius II
publicado por FlaviusII às 22:23
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Quinta-feira, 2 de Novembro de 2006
OE 2007 - Assim não saímos da cepa torta!
Depois do Ministro da Economia ter decretado o “fim da crise”, o Orçamento do Estado 2007 veio dizer aos portugueses que a crise continua, que as políticas de austeridade vão prosseguir e que as condições de vida das pessoas e das famílias vão agravar-se.
 
Sem prejuízo de uma apreciação mais detalhada ao documento, ressaltam desde já três situações que não podem deixar de nos preocupar:
 
  • O crescimento de 1,8% previsto para o próximo ano fica aquém da média europeia, o que significa que Portugal continua a atrasar-se face aos seus parceiros comunitários e, com crescimento tão baixo, o desemprego vai fatalmente continuar a subir, independentemente dos números martelados pelo Governo através dos institutos que tutela.  
 
A redução do investimento produtivo público, a descida das exportações face ao ano corrente e a ausência de uma linha clara de incentivo à economia real do País, são traços que marcam e fragilizam este Orçamento e vão condicionar negativamente o relançamento da economia nacional.
 
  • Os impostos vão continuar a subir, uns mais às claras e outros menos notórios, mas a carga fiscal vai castigar uma vez mais a generalidade das pessoas e das empresas. Por outro lado, as despesas do Estado aumentam em relação ao ano anterior, o que leva o Estado a engordar à custa de mais impostos.
 
O despudor do Governo em agravar os impostos aos próprios deficientes e pensionistas, revela bem a sua insensibilidade social e a sua fúria em ir buscar dinheiro a qualquer sítio, sobretudo àqueles que vivem dos seus salários ou prestações sociais e que, por isso mesmo, não podem fugir ao controlo da máquina fiscal.
 
Não há memória de uma governação tão neo-liberal e distante dos problemas concretos que se colocam às micro, às pequenas e médias empresas, bem como às famílias, como este governo socialista do Eng. Sócrates.
 
  • O co-financiamento da saúde, com acesso às taxas moderadoras, mesmo nos internamentos hospitalares, e à introdução de mais um imposto sobre os beneficiários da ADSE, representa mais um passo para dificultar a assistência médica aos portugueses, independentemente da sua condição económico-social.
 
Os Portugueses manifestam o seu desapontamento pelo OE 2007 e confiam que as forças da oposição, em especial o PSD, saibam interpretar os seus efeitos na economia e na vida dos portugueses.
 
Os Portugueses esperam, por isso, que o PSD rejeite esta proposta de Orçamento, porque não é bom para animar o relançamento económico nem para melhorar as condições de vida das famílias.
 
 
Flavius II
publicado por FlaviusII às 22:26
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Sábado, 28 de Outubro de 2006
Contradições!
- 15,7% ou 6% de aumento na Energia
   Governante é grosseiro para com os consumidores!
 
 
Questionado sobre o brutal aumento de 15,7% na energia, para o consumo doméstico, o Secretário de Estado da Indústria, António Castro Guerra, disparou a brilhante justificação – “ a culpa é dos consumidores, que não pagaram o aumento nos anos anteriores”!
 
Quem até agora paga 50€ mensais à EDP, passará a pagar 58€, e este aumento é indiferente ao governante, porque pensará que as pessoas são aumentadas 15,7% no seu salário, e não os 1,5% que o governo defende, ou então que ganham largos milhares de euros mensais onde aquele aumento pouco pesará.
 
Em coerência com este seu argumento, esperamos ver o governante a reclamar também a reposição do poder de compra em muitos salários e pensões, que têm vindo a baixar nos últimos anos, tanto mais que a Eléctrica Portuguesa até tem obtido lucros fantásticos, enquanto as famílias portuguesas estão cada vez mais pobres e endividadas.
 
Os Portugueses consideram a atitude do Secretário de Estado grosseira para com os consumidores é um exemplo do desprezo que o governo tem pelas dificuldades concretas que os portugueses sentem no seu dia a dia.
 
O que interessa ao governo são as grandes empresas, os grandes negócios, os grandes números, e não a economia real e as pessoas com as suas esperanças e angústias.
 
Os Portugueses lamentam e censuram este autismo do Governo Socialista, dito de esquerda, e interrogam o Primeiro Ministro se este seu Secretário de Estado continua a reunir as condições políticas para se manter em funções governativas.
 
- A última sondagem publicada dizia:
 
O mais recente estudo da Eurosondagem revela que alargou a distância entre os dois maiores partidos. O PS subiu quatro décimas e o PSD desceu oito.
 
Legislativas - projecção (%)
 
Partido
8 Setembro
6 Outubro
PS
PPD/PSD
CDU
CDS/PP
BE
Outro
 
44.2
34.3
7.1
5.0
5.9
3.5
 
44.6
33.5
7.7
4.0
6.5
3.7
 
 
Esta foi uma notícia de abertura de Telejornais.
Esta foi uma sondagem efectuada pela mesma empresa que efectuou a sondagem publicada no dia anterior das ultimas eleições autárquicas em que dava como certa a derrota de Rui Rio na Câmara do Porto, a derrota de Carmona Rodrigues na Câmara de Lisboa e empate técnico na Câmara de Sintra.
O dono desta empresa é um conhecido militante do PS e vice-presidente da UGT.
 
 
 
Flavius II
publicado por FlaviusII às 09:46
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Sábado, 21 de Outubro de 2006
INCOMPETÊNCIA
Muitas vezes, ouvimos falar em competência e incompetência. Em pessoas competentes e incompetentes. Porquê? Qual a fronteira entre competência e incompetência? Será que podemos relacionar estes dois conceitos com autoridade e poder?
 
O trabalho, a honestidade, a dedicação, a experiência e principalmente a aquisição de conhecimento através do estudo, geram competência. Exige sacrifício é certo, mas compensa. Quando a aplicamos bem, somos competentes e a nossa consciência fica tranquila. Quando mal aplicada, somos incompetentes e sentimos insegurança. 
 
Somos competentes, quando nos dedicamos a fazer aquilo que melhor sabemos fazer e para o qual melhor preparados estamos. Os actos que praticamos e as decisões que tomamos, não são criticadas pelos destinatários, antes pelo contrário, são respeitadas e compreendidas, porque sabem que são positivas e visam resolver os seus problemas.  
 
A autoridade consiste nisto mesmo. Actos praticados e decisões tomadas por pessoas que pelo seu trabalho, honestidade, formação e experiência, lhe é reconhecido mérito, e depositada confiança.
 
Todos nós estamos preparados psicologicamente, para aceitar sem critica que seja o Figo ou o Cristiano Ronaldo a marcar uma grande penalidade num jogo da nossa selecção. 
 
Assim, para se exercer a autoridade, é necessário ser competente.
 
Somos incompetentes, quando por interesses pessoais, ambição ou desejo de poder, nos dedicamos a fazer aquilo para o qual não estamos preparados. Os actos que praticamos e as decisões que tomamos, são criticadas, raramente aceites e pouco respeitadas, porque o seu resultado, quase sempre negativo, é prejudicial para os destinatários. O incompetente não resolve problemas, antes pelo contrário, cria mais, normalmente onde não existem, gera conflitos e se necessário, recorre à violência para impor as suas decisões. São sedentos de poder.
 
São exemplo, os casos recentes de políticos que para vencerem eleições, não disseram a verdade aos seus eleitores. Outros, que para atingirem determinados objectivos, se socorrem de argumentos que depois se verifica não serem válidos.
 
Para bem de todos nós, é urgente valorizar a competência e a autoridade em detrimento da incompetência e do poder.    
 
 
 
 
 Pedro Osborne
publicado por FlaviusII às 12:23
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